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Cabe a esta instituição, cujo estatuto será aprovado pelo Governo, supervisionar, fiscalizar e sancionar a políticademedicamentos no país, Antónia Chare.
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Ao SUS também cabe formular a políticademedicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse paraa saúdeeparticiparnasuaprodução.
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VI -a formulação da políticademedicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse paraa saúdeea participaçãonasuaprodução;